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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: Novembro de 2026 | Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Compromisso com a sua Privacidade

O escritório Luan Fernandes Advocacia e Consultoria Jurídica (inscrito na OAB/BA sob o nº 91.438) assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação de serviços jurídicos e atendimento inicial, tais como:

  • Dados informados no formulário de contato: Nome completo, número de WhatsApp/telefone, endereço de e-mail e breve descrição da consulta jurídica.
  • Dados de atendimento direto via WhatsApp: Mensagens e documentos eventualmente compartilhados de forma voluntária para análise do caso.
  • Dados técnicos de navegação: Informações de acesso básicas como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas (utilizados de forma anônima para estatísticas de desempenho).
  • Cookies e tecnologias de mensuração (Google e Meta): Este site utiliza cookies e pixels de medição do Google (Google Ads e Analytics) e da Meta (Facebook e Instagram) para mensurar visitas, avaliar o desempenho de conteúdos e exibir anúncios informativos relevantes. Você pode desativar ou gerenciar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Responder às suas dúvidas e solicitações de atendimento;
  • Realizar a análise preliminar de viabilidade do seu caso jurídico (em Direito Notarial, Registral, Imobiliário ou de Família);
  • Agendar reuniões e consultas de atendimento;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias decorrentes do exercício da advocacia (Código de Ética da OAB e Provimentos do CFOAB).

4. Não Compartilhamento com Terceiros

O escritório não vende, não aluga e não compartilha seus dados pessoais de atendimento com terceiros para fins comerciais.

Eventos técnicos de navegação e conversão de campanhas podem ser processados pelas ferramentas do Google e da Meta exclusivamente para estatísticas de acesso e mensuração de anúncios. Os dados informados no atendimento poderão ser compartilhados apenas em caso de obrigação legal/judicial ou perante órgãos públicos e cartórios durante a condução formal de procedimentos contratados pelo cliente.

5. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Todas as comunicações via formulário e WhatsApp utilizam protocolos de criptografia e transmissão segura.

6. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui o direito de, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar e corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
  • Revogar o seu consentimento para o tratamento de dados.

7. Contato para Assuntos de Privacidade

Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail oficial:

📧 E-mail: [email protected]
📱 WhatsApp: (71) 99392-3372
🏛️ OAB/BA nº 91.438