1. Compromisso com a sua Privacidade
O escritório Luan Fernandes Advocacia e Consultoria Jurídica (inscrito na OAB/BA sob o nº 91.438) assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes do site.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação de serviços jurídicos e atendimento inicial, tais como:
- Dados informados no formulário de contato: Nome completo, número de WhatsApp/telefone, endereço de e-mail e breve descrição da consulta jurídica.
- Dados de atendimento direto via WhatsApp: Mensagens e documentos eventualmente compartilhados de forma voluntária para análise do caso.
- Dados técnicos de navegação: Informações de acesso básicas como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas (utilizados de forma anônima para estatísticas de desempenho).
3. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder às suas dúvidas e solicitações de atendimento;
- Realizar a análise preliminar de viabilidade do seu caso jurídico (em Direito Notarial, Registral, Imobiliário ou de Família);
- Agendar reuniões e consultas de atendimento;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias decorrentes do exercício da advocacia (Código de Ética da OAB e Provimentos do CFOAB).
4. Não Compartilhamento com Terceiros
O escritório não vende, não aluga e não compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou comerciais.
Os dados poderão ser compartilhados unicamente em caso de obrigação legal/judicial ou perante órgãos públicos e cartórios durante a condução formal de processos e procedimentos previamente contratados pelo cliente.
5. Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Todas as comunicações via formulário e WhatsApp utilizam protocolos de criptografia e transmissão segura.
6. Seus Direitos como Titular de Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui o direito de, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar e corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
- Revogar o seu consentimento para o tratamento de dados.
7. Contato para Assuntos de Privacidade
Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail oficial:
📧 E-mail: [email protected]
📱 WhatsApp: (71) 99392-3372
🏛️ OAB/BA nº 91.438