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Herança parada? Como liberar o imóvel, o carro e o dinheiro no banco com o inventário em cartório

Por Dr. Luan Fernandes, OAB/BA nº 91.438 · Leitura de 6 minutos

Já sei que preciso: falar com o advogado

A casa dos pais está fechada há meses. O carro está na garagem, perdendo valor, e não dá para transferir. A conta no banco foi bloqueada e o gerente só repete: "precisa do inventário".

Se essa cena é familiar, você não está sozinho. Muitas famílias têm uma herança inteira que simplesmente não pode ser vendida, transferida nem sacada, porque o inventário nunca foi feito.

A boa notícia: em muitos casos, isso se resolve em cartório, sem processo na Justiça, com um único documento que serve para o imóvel, o veículo e o banco. E, desde 2024, isso vale até quando há herdeiro menor de idade.

Neste artigo você vai entender, em linguagem simples, por que a herança está travada, se o seu caso pode ir para o cartório e qual é o primeiro passo.

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Por que a herança fica "travada"

Quando uma pessoa falece, a herança passa aos herdeiros no mesmo instante (Código Civil, art. 1.784). Mas existe um detalhe que pega quase todo mundo de surpresa: até a partilha, a herança é um bloco único, e cada herdeiro tem apenas uma fração desse bloco, como se fosse um condomínio (Código Civil, art. 1.791, parágrafo único).

Na prática, isso significa que:

O inventário é justamente o que transforma "os bens do meu pai" em "os meus bens", com registro, segurança e liberdade para vender, transferir ou sacar.

Quanto custa deixar a herança parada

Ninguém fala disso, mas o tempo cobra caro:

E existe o prazo legal: o inventário deve ser aberto em até 2 meses após o falecimento (Código de Processo Civil, art. 611).

Passou do prazo? Ainda dá para fazer. A escritura de inventário pode ser feita a qualquer tempo. O atraso pode gerar multa sobre o imposto da herança, conforme a lei estadual, e o cartório confere esse recolhimento (Resolução CNJ 35/2007, art. 31). Ou seja: o atraso não impede o inventário, mas cada mês parado pesa no bolso.

A saída pelo cartório

O inventário pode ser feito por escritura pública, no Tabelionato de Notas, sem processo judicial, quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo (Código de Processo Civil, art. 610, § 1º).

A escritura não precisa de aprovação de juiz, e um único documento serve diretamente para:

(Código de Processo Civil, art. 610, § 1º; Resolução CNJ 35/2007, art. 3º.)

Em geral, o caminho do cartório é bem mais rápido do que um processo judicial, porque não depende da pauta de um juiz. O tempo exato varia conforme os documentos, os bens e o cartório.

"Mas tem herdeiro menor de idade." Ainda pode ser no cartório

Essa dúvida trava muitas famílias, e a regra mudou.

Por muito tempo, bastava um herdeiro menor para o inventário ir obrigatoriamente para a Justiça. Desde a Resolução CNJ 571/2024, o inventário pode ser feito em cartório mesmo com herdeiro menor ou incapaz, desde que (Resolução CNJ 35/2007, art. 12-A, incluído pela Resolução 571/2024):

Um ponto importante, para você não ser pego de surpresa: nesse formato, a escritura não pode trazer venda nem outro ato de disposição da parte do menor (Resolução CNJ 35/2007, art. 12-A, § 1º). O inventário regulariza os bens no nome de todos. Se a família quiser vender depois, a parte do menor segue um caminho próprio, que analisamos caso a caso.

E se houver testamento?

Também pode ser possível fazer em cartório, desde que o testamento já tenha passado pela ação judicial de abertura e cumprimento, com autorização expressa do juiz, e que os herdeiros estejam de acordo (Resolução CNJ 35/2007, art. 12-B).

E se os herdeiros não se entendem?

Aí o caminho é o inventário judicial. O escritório também atua nesses casos. Muitas vezes, uma conversa bem conduzida, com a divisão explicada em números, destrava o acordo e permite voltar para o cartório.

Precisa de advogado?

Sim. A lei exige que todos os herdeiros estejam assistidos por advogado para que o tabelião lavre a escritura de inventário (Código de Processo Civil, art. 610, § 2º; Resolução CNJ 35/2007, art. 8º). O próprio cartório não pode indicar advogado (Resolução CNJ 35/2007, art. 9º).

Mas o papel do advogado vai muito além da assinatura. É ele quem:

Um inventário mal planejado pode voltar com exigências do Registro de Imóveis e atrasar meses. Quem tem vivência dentro do cartório sabe onde estão essas armadilhas.

Documentos que normalmente são pedidos

Não precisa ter tudo agora para conversar. Em geral, o cartório pede:

No atendimento eu indico exatamente o que falta no seu caso, para você não perder viagem.

Como funciona o atendimento

  1. Você conta o caso pelo WhatsApp. Quais bens ficaram, quem são os herdeiros, se há menor e em que cidade.
  2. Eu analiso e respondo pessoalmente, dizendo se o caso pode ir para o cartório e quais documentos faltam.
  3. Organizamos a documentação e o plano de partilha.
  4. Acompanho a escritura até o fim: registro do imóvel, transferência do veículo e liberação dos valores no banco.

Atendo Salvador e todo o interior da Bahia pelo WhatsApp, com sigilo.

O primeiro passo leva 2 minutos

Cada mês com a herança parada significa mais despesa, mais desgaste e mais chance de conflito. Não é preciso decidir nada agora: o primeiro passo é entender se o seu caso pode ser resolvido em cartório.

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Dr. Luan Fernandes

Dr. Luan Fernandes, OAB/BA nº 91.438. Especialista em Direito Civil e Processo Civil, com vivência prática em Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis. Atuação em inventários, partilhas e regularização de imóveis na Bahia.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso.

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