A casa dos pais está fechada há meses. O carro está na garagem, perdendo valor, e não dá para transferir. A conta no banco foi bloqueada e o gerente só repete: "precisa do inventário".
Se essa cena é familiar, você não está sozinho. Muitas famílias têm uma herança inteira que simplesmente não pode ser vendida, transferida nem sacada, porque o inventário nunca foi feito.
A boa notícia: em muitos casos, isso se resolve em cartório, sem processo na Justiça, com um único documento que serve para o imóvel, o veículo e o banco. E, desde 2024, isso vale até quando há herdeiro menor de idade.
Neste artigo você vai entender, em linguagem simples, por que a herança está travada, se o seu caso pode ir para o cartório e qual é o primeiro passo.
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Por que a herança fica "travada"
Quando uma pessoa falece, a herança passa aos herdeiros no mesmo instante (Código Civil, art. 1.784). Mas existe um detalhe que pega quase todo mundo de surpresa: até a partilha, a herança é um bloco único, e cada herdeiro tem apenas uma fração desse bloco, como se fosse um condomínio (Código Civil, art. 1.791, parágrafo único).
Na prática, isso significa que:
- A matrícula do imóvel continua no nome de quem faleceu. O Registro de Imóveis não registra uma venda feita por quem não aparece como dono na matrícula. Primeiro é preciso registrar a partilha (Lei 6.015/1973, arts. 195 e 237).
- Sem esse registro, não há escritura de venda. O comprador não consegue registrar o imóvel no nome dele, e o financiamento bancário fica inviável.
- O imóvel não pode ser dado em garantia nem usado para conseguir crédito.
- O veículo continua no nome do falecido. Sem o documento da partilha, não há transferência no DETRAN, e vender o carro fica arriscado para quem vende e para quem compra.
- O dinheiro no banco fica retido. Saldo em conta, poupança e aplicações do falecido dependem do documento da partilha para serem levantados pelos herdeiros (Código de Processo Civil, art. 610, § 1º).
O inventário é justamente o que transforma "os bens do meu pai" em "os meus bens", com registro, segurança e liberdade para vender, transferir ou sacar.
Quanto custa deixar a herança parada
Ninguém fala disso, mas o tempo cobra caro:
- IPTU, condomínio e conservação continuam correndo, ano após ano, sobre um bem que ninguém pode usar livremente.
- Imóvel fechado se desvaloriza. Infiltração, invasão e abandono são comuns.
- Carro parado perde valor todo ano, e o IPVA e o licenciamento continuam vencendo.
- Dinheiro retido não ajuda a família justamente no momento em que mais se precisa dele.
- Propostas de compra se perdem, porque o comprador não espera o inventário começar do zero.
- Conflitos aumentam. Um irmão mora no imóvel, outro quer vender, outro não responde. Quanto mais tempo passa, mais difícil fica o acordo.
- Pode virar inventário em cadeia. Se um dos herdeiros também falecer antes de a partilha ser feita, a família pode precisar resolver mais de um inventário.
E existe o prazo legal: o inventário deve ser aberto em até 2 meses após o falecimento (Código de Processo Civil, art. 611).
Passou do prazo? Ainda dá para fazer. A escritura de inventário pode ser feita a qualquer tempo. O atraso pode gerar multa sobre o imposto da herança, conforme a lei estadual, e o cartório confere esse recolhimento (Resolução CNJ 35/2007, art. 31). Ou seja: o atraso não impede o inventário, mas cada mês parado pesa no bolso.
A saída pelo cartório
O inventário pode ser feito por escritura pública, no Tabelionato de Notas, sem processo judicial, quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo (Código de Processo Civil, art. 610, § 1º).
A escritura não precisa de aprovação de juiz, e um único documento serve diretamente para:
- registrar o imóvel no nome dos herdeiros no Registro de Imóveis;
- transferir o veículo no DETRAN;
- levantar saldo, poupança e aplicações nos bancos.
(Código de Processo Civil, art. 610, § 1º; Resolução CNJ 35/2007, art. 3º.)
Em geral, o caminho do cartório é bem mais rápido do que um processo judicial, porque não depende da pauta de um juiz. O tempo exato varia conforme os documentos, os bens e o cartório.
"Mas tem herdeiro menor de idade." Ainda pode ser no cartório
Essa dúvida trava muitas famílias, e a regra mudou.
Por muito tempo, bastava um herdeiro menor para o inventário ir obrigatoriamente para a Justiça. Desde a Resolução CNJ 571/2024, o inventário pode ser feito em cartório mesmo com herdeiro menor ou incapaz, desde que (Resolução CNJ 35/2007, art. 12-A, incluído pela Resolução 571/2024):
- o menor receba a sua parte em fração de cada um dos bens (por exemplo, uma porcentagem de cada imóvel), e não um bem escolhido em troca de outro; e
- o Ministério Público se manifeste favoravelmente. O próprio cartório envia o pedido ao promotor.
Um ponto importante, para você não ser pego de surpresa: nesse formato, a escritura não pode trazer venda nem outro ato de disposição da parte do menor (Resolução CNJ 35/2007, art. 12-A, § 1º). O inventário regulariza os bens no nome de todos. Se a família quiser vender depois, a parte do menor segue um caminho próprio, que analisamos caso a caso.
E se houver testamento?
Também pode ser possível fazer em cartório, desde que o testamento já tenha passado pela ação judicial de abertura e cumprimento, com autorização expressa do juiz, e que os herdeiros estejam de acordo (Resolução CNJ 35/2007, art. 12-B).
E se os herdeiros não se entendem?
Aí o caminho é o inventário judicial. O escritório também atua nesses casos. Muitas vezes, uma conversa bem conduzida, com a divisão explicada em números, destrava o acordo e permite voltar para o cartório.
Precisa de advogado?
Sim. A lei exige que todos os herdeiros estejam assistidos por advogado para que o tabelião lavre a escritura de inventário (Código de Processo Civil, art. 610, § 2º; Resolução CNJ 35/2007, art. 8º). O próprio cartório não pode indicar advogado (Resolução CNJ 35/2007, art. 9º).
Mas o papel do advogado vai muito além da assinatura. É ele quem:
- confere a matrícula e encontra problemas antes que o cartório os aponte (área diferente, dono anterior sem registro, construção não averbada);
- monta o plano de partilha que funciona para a família e é aceito pelo cartório e, quando há menor, pelo Ministério Público;
- calcula e orienta o imposto da herança e a eventual multa;
- acompanha a escritura até o registro final, com a matrícula atualizada no nome dos herdeiros.
Um inventário mal planejado pode voltar com exigências do Registro de Imóveis e atrasar meses. Quem tem vivência dentro do cartório sabe onde estão essas armadilhas.
Documentos que normalmente são pedidos
Não precisa ter tudo agora para conversar. Em geral, o cartório pede:
- certidão de óbito;
- documentos pessoais do falecido e dos herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento);
- certidão atualizada da matrícula do imóvel e carnê do IPTU;
- documento do veículo (CRLV);
- extratos ou comprovantes dos saldos e aplicações no banco;
- certidões negativas de débitos;
- certidão que comprova se existe ou não testamento.
No atendimento eu indico exatamente o que falta no seu caso, para você não perder viagem.
Como funciona o atendimento
- Você conta o caso pelo WhatsApp. Quais bens ficaram, quem são os herdeiros, se há menor e em que cidade.
- Eu analiso e respondo pessoalmente, dizendo se o caso pode ir para o cartório e quais documentos faltam.
- Organizamos a documentação e o plano de partilha.
- Acompanho a escritura até o fim: registro do imóvel, transferência do veículo e liberação dos valores no banco.
Atendo Salvador e todo o interior da Bahia pelo WhatsApp, com sigilo.
O primeiro passo leva 2 minutos
Cada mês com a herança parada significa mais despesa, mais desgaste e mais chance de conflito. Não é preciso decidir nada agora: o primeiro passo é entender se o seu caso pode ser resolvido em cartório.
Quer entender se o seu caso pode ser resolvido em cartório?
Analisar meu caso no WhatsApp
Dr. Luan Fernandes, OAB/BA nº 91.438. Especialista em Direito Civil e Processo Civil, com vivência prática em Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis. Atuação em inventários, partilhas e regularização de imóveis na Bahia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso.