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Regularização de Imóveis

Usucapião no Cartório: Como regularizar seu imóvel sem processo judicial?

Por: Dr. Luan Fernandes (OAB/BA nº 91.438) • Leitura rápida (4 min) • Direito Notarial e Registral
Dr. Luan Fernandes

Dr. Luan Fernandes

OAB/BA nº 91.438

Advogado com vivência prática adquirida em Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis. Atua na regularização extrajudicial de imóveis e usucapião em cartório.

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Muitas pessoas passam anos morando em uma casa, cuidando de um terreno ou construindo em um lote sem ter a escritura definitiva no próprio nome. No Brasil, vigora uma máxima jurídica implacável: quem não registra no Cartório de Imóveis, não é dono.

Historicamente, a palavra "usucapião" trazia à mente um processo judicial longo, cansativo e que demorava quase uma década para chegar ao fim. No entanto, o cenário mudou profundamente com a criação da Usucapião Extrajudicial, que permite realizar todo o procedimento diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.

Quando a Usucapião no Cartório é Indicada?

O procedimento em cartório foi desenhado para quem exerce a posse contínua, pacífica e sem contestação de um imóvel, mas não consegue a escritura pelos caminhos tradicionais. As situações mais frequentes incluem:

Qual a Vantagem em Relação à Justiça?

A grande diferença está na agilidade e na previsibilidade. Enquanto a via judicial depende da pauta sobrecarregada das varas cíveis e de audiências que podem se arrastar por anos, o procedimento extrajudicial corre direto entre o Cartório de Notas e o Cartório de Registro de Imóveis competente.

Além disso, a legislação estabelece que, quando os confrontantes (vizinhos de divisa) ou o antigo titular do imóvel são notificados pelo Cartório e não apresentam impugnação justificada, o silêncio é interpretado pela lei como concordância tácita. Isso destravou centenas de regularizações em todo o país.

O Risco de Continuar Apenas com a "Posse"

Viver apenas com a posse ou pagando o IPTU não confere proteção definitiva. Se o antigo dono constante na matrícula do Cartório contrair dívidas trabalhistas, fiscais ou bancárias, aquele imóvel pode ser alvo de penhora judicial e leilão a qualquer instante.

Ademais, um imóvel sem escritura registrada perde de 30% a 50% do seu valor comercial, já que nenhum banco (como Caixa Econômica) financia imóveis irregulares para futuros compradores.

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É Obrigatória a Presença de Advogado?

Sim. A legislação brasileira exige de forma expressa que o pedido de usucapião extrajudicial seja assinado e conduzido por advogado devidamente habilitado. O profissional é o responsável por examinar as certidões do Registro de Imóveis, estruturar a ata notarial, alinhar a planta técnica e zelar pela correta emissão da nova matrícula.

Se você possui um imóvel sem escritura ou comprou por contrato de gaveta e deseja blindar o patrimônio da sua família, o primeiro passo indispensável é submeter os comprovantes da posse a uma análise jurídica especializada.

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